CONTINUAÇÃO DO MATERIAL SOBRE
POLÍTICA SOCIAL
AQUI ESTÁ A PARTE 2.
PENSO, LOGO EXISTO! 2
POLÍTICA SOCIAL
Parte 2
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Para Santos,“política social é toda política que ordene escolhas trágicas segundo um princípio de justiça consistente e coerente. Para ele a política social não é uma política entre outras, dotada de um atributo que a diferencia das demais, mas da mesma ordem lógica. Ela é, na realidade, uma política de ordem superior, metapolítica, que justifica o ordenamento de quaisquer outras políticas o que equivale a dizer que justifica o ordenamento de escolhas trágicas”.
Abranches na sua visão acredita que a
“política social reflete a direção política das relações econômicas. A combinação específica, imposta pela correlação efetiva de forças, de incentivos à acumulação e ao crescimento, recursos para a provisão de meios de subsistência aos mais carentes e ações redistributivas visando a alcançar um certo patamar de eqüidade”.
Para o autor a política social “intervém no hiato derivado dos desequilíbrios na distribuição em favor da acumulação e em detrimento da satisfação de necessidades sociais básicas, assim como na promoção da igualdade”.
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Essa definição de política social se inscreve numa ação redistributiva, concepção política que não se perde no jogo do poder ou no desequilíbrio de forças, mas se insere numa ação estatal de alocação e distribuição de valores. Para o autor, mesmo estando no centro do confronto entre interesses de grupos e classes, seu objeto é a reapropriação de recursos extraídos dos diversos segmentos sociais, em proporção distinta, através da tributação.
Assim como para Santos, Abranches acredita que a política social é questão de uma opção, pois são vários os pontos possíveis de equilíbrio entre acumulação e privação social. Para ele, raramente existe apenas uma solução sócio-política para cada problema, assim como são várias as formas possíveis de implementação de uma determinada solução.
Segundo Abranches, a política social como obrigação permanente do Estado tem duas faces distintas. Uma voltada para aquelas vicissitudes que determinam a redução da capacidade das pessoas de obter renda suficiente, outra contempla circunstâncias transitórias, coletivas ou individuais.
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Para Santos a política social é uma escolha e essa é essencialmente uma escolha ordenada por um princípio de justiça cuja superioridade possa ser demonstrada consistente e coerentemente. O autor acredita que políticas específicas ordenadas segundo este princípio de superioridade serão socialmente preferíveis a qualquer outro ordenamento. Portanto, o problema da política social transforma-se no desafio de encontrar um princípio de justiça, coerente e consiste que seja superior a qualquer outro.
Segundo o autor, é aqui que a tragédia do saber excessivo começa a revelar-se, pois as políticas tirânicas – formuladas por utilitaristas, ou por aqueles que fundamentam suas decisões em direitos positivos absolutos - provêm de procedimentos formais de decisão sem considerar a substância da decisão.
Nessa reflexão de Santos parece estar implícito que política social não é uma questão de procedimentos legais ou formais porque, segundo ele, mesmo um princípio, por mais universal que seja, sempre carrega dentro de si a sua própria antítese.
Então qualquer que seja o princípio de justiça – quer deduzido axiomaticamente, quer induzido –, quando aplicado consistentemente, viola a si próprio ou outro princípio igualmente aceito como indispensável.
O autor ainda faz um alerta exemplificando dois problemas: a acumulação de capital e a eqüidade, onde a realização do valor justiça social não pode ser garantido por nenhum critério automático.
Qualquer que seja a opção ideológica da qual se parta, quer a da maximização da acumulação, quer a da maximização da eqüidade, o que se obtém, em qualquer caso, é a modificação relativa do perfil de desigualdades existentes.
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